Caro Contribuinte,
Tendo em vista aumentar a conformidade tributária e evitar situações de incumprimento, a DNRE disponibilizará um novo serviço aos sujeitos passivos do IVA.
A partir do próximo dia 2 de junho entra em produção esse sistema informático, com o propósito unico, o apoio ao cumprimento voluntário em sede do IVA. O sistema deteta automaticamente todas as faturas emitidas pelos contribuintes e verifica se o respetivo valor consta das declarações modelo 106 do respetivo período de imposto
Nos casos em que se verifique inconformidades, nomeadamente, entre o valor faturado e o valor declarado, o sistema emite uma recomendação de regularização aos respetivos sujeitos passivos e disponibiliza no Portondinosilha toda a informação demonstrativa, recomendando a respetiva regularização voluntária. Do mesmo modo, será disponibilizada, aos sujeitos passivos, opção de inserção de justificação ou explicação, que será analisada pela Repartição de Finanças, competente.
Este serviço, que funcionará de forma automatizada e desmaterializada verifica a conformidade de todas as declarações do IVA, e a consequentemente, concede a possibilidade aos SP, as respetivas regularizações de forma voluntária delimitará a realização de ações inspetivas, apenas e quando imprescindíveis, diminuindo os elevados custos que lhes estão associados.
Do mesmo modo, regularizando voluntariamente as situações detetadas, os sujeitos passivos do IVA beneficiarão de uma redução substancial dos custos do incumprimento
Nos casos em que as situações detetadas não sejam regularizadas, o sistema avançará para a abertura e a tramitação, também automatizada, de ações de inspeção tributária, prevendo-se que esta funcionalidade entre em produção apenas no final do 3.º trimestre do ano
A DNRE auxiliando as empresas no cumprimento das suas obrigações tributárias, tendo em vista a diminuição dos respetivos custos.
Com os melhores cumprimentos
27 de Maio de 2021
A Diretora Nacional da DNRE
Liza Vaz
Fisco Cabo Verde 