Vazio legal na retenção na fonte da categoria A


Retenção na Fonte

Sabia que enquanto aguardamos pela Portaria de Retenção na Fonte para 2015, há um vazio legal na parte de retenção de Rendimentos da Categoria A.

É que co com a entrada em vigor a 1 de Janeiro do presente, dos Códigos de IRPS e IRPC, os artigos 20º a 31º (que definem as taxas de IUR e a retenção na fonte), foram automaticamente revogados, ao abrigo do artigo 32º da Lei n.º 77/VIII/2014, de 31 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2015.

Porém, é justo dizer que, a partir da fórmula de retenção, publicada no Regime de Retenção na Fonte, pode-se deduzir, perfeitamente, as respectivas taxas para cada categoria de rendimento.

Gostou do nosso artigo? Comente e partilhe com os teus amigos!

Consultor Empresarial, Especialista em Tributação, Empreendedor, entusiasta das novas tecnologias e apaixonado pela fotografia

Tagged with: , ,
Publicado em IRPS, RETENÇÃO NA FONTE

Queremos a tua opinião sobre este assunto

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

Introduza o seu endereço de email para seguir este blog e receber notificações de novos artigos por email.

Junte-se a 253 outros seguidores

%d bloggers like this: