A responsável pelo gabinete de atendimento do Programa Nacional de Cidadania Fiscal, Odete Andrade afirmou hoje, que a educação é o factor essencial para a construção de cidadãos activos para a fiscalização de aplicações dos recursos do estado.
Esta responsável falava hoje à imprensa, após a abertura, na Cidade da Praia, do I Seminário Internacional “Interministerial de Construção de Cidadania Fiscal em Cabo Verde”, que tem por objectivo motivar e consensualizar a sociedade civil na participação e construção do Programa Nacional de Cidadania Fiscal.
Segundo Odete Andrade, o programa visa proporcionar a todos os cidadãos conhecimentos para a prática de direitos e deveres enquanto tributários, e consensualizar os cabo-verdianos sobre a importância que os tributos têm no desenvolvimento da sociedade.
Adiantou ainda que é através desses tributos que o estado vai implementar políticas públicas de saúde, educação e de segurança, sendo certo que para consensualizar e convencer a população sobre as contribuições, “serão necessárias estratégias de comunicação, informação e de educação, são factores essenciais na construção de cidadãos esclarecidos e activos”.
Com isso, aquela responsável avançou que o Ministério das Finanças quer também que os cidadãos estejam empoderados com informações conscientes sobre os seus deveres e directos, tendo em conta que devem pagar o imposto, mas também devem exigir do estado informações abertas e transparentes sobre as aplicações dos recursos.
“Neste momento, estamos a trabalhar com os nossos parceiros de forma a levar a temática para as escolas do ensino básico, secundário e superior, já que a construção da cidadania implica que o processo educativo seja contínuo e a longo prazo”, frisou.
Por seu lado, o membro da Associação Sociedade Eticamente Responsável (SER) do Maringá Brasil, Marcilio de Miranda Neto adiantou que esse programa terá uma “grande viabilidade” pelo interesse das pessoas em participar no projecto dessa natureza, sendo que a cidadania será discutida sobre o olhar da fiscalização dos recursos públicos.
“Para que o programa seja eficiente, o responsável afirma que será fundamental que todos os cabo-verdianos assumam a responsabilidade de que o país é de todos, conheçam os seus direitos e deveres, já que o programa pode proporcionar melhorias na vida de todos”, argumentou.
Entretanto declarou que é preciso que todos se sintam responsáveis para garantir que os recursos públicos cheguem aos cofres do estado e que sejam utilizados de maneira “muito transparente honesta e eficaz” para que resulte e seja benéfico para todos os cidadãos que pagam impostos.
No seu entender, para que essa compreensão seja ampla, será necessário falar da questão da cidadania fiscal como um aspecto fiscalizador nas escolas do ensino básico, secundário, profissional e superior.
O I Seminário Internacional “Interministerial de Construção de Cidadania Fiscal em Cabo Verde” foi promovido pelo Ministério das Finanças e do Planeamento, em parceria com os Ministérios da Educação e do Desporto, do Ensino Superior, Ciência e Inovação e da Cultura.
Fisco Cabo Verde 