Não ser retido na fonte não significa, necessariamente, estar isento de IUR


Não ser retido na fonte não significa, necessariamente, estar isento de IUR. Infelizmente, ainda hoje, muitos contribuintes, e não só, confundem estas duas situações distintas. Para ajudar a desmistificar isto, vamos tentar primeiro explicar cada qual em que consiste e depois explicar a relação/consequência.

Em que consiste a isenção de IUR ?

A isenção consiste em não tributar (não cobrar) impostos a um determinado tipo e ou faixa de rendimento. Por exemplo, desde 2012, rendimentos de trabalho anuais inferiores ou iguais a 220.000$ (18.333$ mensais) não estão sujeitos ao pagamento de imposto.

E a retenção na fonte? Em que consiste? A retenção na fonte é um pagamento adiantado e parcelado que o contribuinte faz do seu imposto ao Estado. Há uma tabela que determina o valor mínimo para retenção na fonte mensal e para o ano de 2013 começa em 30.702$.

Mas então, pode-se perguntar porque o Estado “obriga” o contribuinte a declarar se ele já pagou durante o ano o que lhe deve? Ele obriga ao preenchimento do Modelo 112, exactamente porque, por um lado, os contribuintes que não descontaram mensalmente, por auferirem salários mensais inferiores  ao tecto mínimo podem ter imposto a pagar no final do ano e, por outro lado, o somatório dos valores retidos na fonte daqueles que descontaram durante o ano pode revelar-se inferior ou superior ao imposto final.

Como assim?

Vejamos. O imposto final- que é apurado internamente nas repartições de finanças e expressado no Modelo 6A- não é calculado apenas em função do salário mensal ganho mas sim, também, em função das despesas e encargos do próprio contribuinte e da sua situação familiar. E, como o Estado não conhece, de todo, as despesas e a situação familiar de cada um, e muitas vezes, não conhece a totalidade de rendimentos auferidos, então pede ao contribuinte que declare os mesmos para que ele assim tenha elementos suficientes para proceder ao apuramento final.

Dois contribuintes diferentes mas com o mesmo salário mensal podem, no final, ter impostos diferentes e até inversos. Ou seja, um pode ter IUR a pagar e o outro IUR a receber. O que explica isso? A estrutura de despesas/encargos e a situação familiar de cada um. Por exemplo, o primeiro é casado e a/o esposa/o não trabalha e o segundo é solteiro. Por conseguinte, o primeiro deduz 270.000$ a título de Mínimo de Existência mas o outro só 220.000$. O primeiro paga mensalmente uma renda de 35.000$, enquanto que o segundo paga uma de 20.000$. O primeiro tem 3 filhos menores e é-lhe dado a possibilidade de deduzir 75.000$ ( 25.000 $ por cada um), enquanto o segundo tem apenas um filho e só pode deduzir 25.000$.

Se do balanceamento das despesas e encargos dedutíveis versus rendimentos tributáveis auferidos resultar imposto inferior à totalidade de descontos sofridos durante o ano (retenção na fonte), então o contribuinte receberá uma nota das finanças denominada Modelo 6A com indicação de imposto a receber. Se acontecer o inverso, o mesmo contribuinte receberá a mesma nota mas com indicação de imposto a pagar.

Gostou do nosso artigo? Não gostou? Dê like, comente e partilhe com os teus amigos! Obrigado.

Consultor Empresarial, Especialista em Tributação, Empreendedor, entusiasta das novas tecnologias e apaixonado pela fotografia

Tagged with:
Publicado em DICAS, IUR
2 comments on “Não ser retido na fonte não significa, necessariamente, estar isento de IUR
  1. Maria Alcinda Monteiro diz:

    o meu assunto e a necessidade de esclarecimentos tecnicos.nesta materia de retençao
    represento uma empresa que esta num processo de liquidaçao,mas como tem uma especie de filial a qual ainda abastece,pergunto se deve ser tributada so sobre a filial ou sobre o total das despesas ja que tudo ainda esta no nome da referida firma cujo titular ja faleceu e ainda nao se conseguiu dar um destino juridico/comercial,por exemplo mudar o alvara etc etc

  2. pedro cruz diz:

    Esclarecedor.
    Caro articulista, se possível gostaria de ter a sua opinião sobre o seguinte situação:
    Auto-liquidação do IUR(C) quando uma Empresa apresenta resultado negativo, a saber:
    “A Firma x teve três anos resultados negativos, no quarto anos foi positivo, deduzindo os negativos dos anos anteriores continua com negativo, sobrando ainda um valor significativo a deduzir nos próximos exercícios.”
    1-Quando foi entregar as DF na RF foi-lhe elaborado o DUC para pagamento “auto-liquidação” apurado sobre o Lucro do ano sem ter em conta as deduções dos prejuízos anteriores, mesmo chamando atenção para ver o apuramento no verso do Mod 1B, o técnico insistiu que deveria-se pagar o valor e depois se comprovaria na fixação da matéria correctiva.
    Por isso, ponho as seguintes questões:
    – É legal este procedimento?
    – O Operador não tem esse montante para pagar?
    – O Operador sabendo que o Resultado é negativo, sobrando ainda mais negativos a deduzir nos próximos anos, deverá ir a banca emprestar dinheiro para fazer face a esse DUC, para evitar agravamentos Fiscais por não pagamento, sabendo ele que fazendo esse pagamento vai acumular mais créditos fiscais sem retorno, após a fixação tributária, portanto, vai enterrar dinheiro nos Cofres do Estado e consequentemente agravar a sua Tesouraria.
    Que fazer perante tal situação??
    Agradecia-lhe se possível desenvolver esse assunto para esclarecer a opinião pública uma vez que em CV, infelizmente muitas vezes somos obrigados a pagar por imposição da RF.

    m/c,
    PCC

Queremos a tua opinião sobre este assunto

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

Introduza o seu endereço de email para seguir este blog e receber notificações de novos artigos por email.

Junte-se a 253 outros seguidores

%d bloggers like this: