IUR 2013: Salários até 18.333$ não precisam preencher Modelo 112


De acordo com o estipulado no artigo 12º- que define a isenção em rendimentos pessoais- do Regulamento do IUR, com as alterações a que lhe foi introduzido pela Lei n.º 10/VIII/2011, de 30 de Dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para  ano de 2012, os sujeitos passivos que auferiram, durante o ano de 2013, um salário médio, mensal, igual ou inferior a 18.333$ está isento de tributação em sede do IUR.

Isto porque o somatório dos valores recebidos durante o mesmo ano não ultrapassa o valor de isenção (220.000$00) definido no artigo supra citado.

Senão vejamos:

Salário mensal auferido ………………….  18.333$
N.º de meses…………………………….. x  _ ____12
Total recebido durante o ano……….= 220.000$
Rendimento isento ……………………. – 220.000$
Matéria Colectável ……………………. = 0$

Ou seja, os contribuintes nessa faixa de rendimento não precisam de dar-se ao trabalho de preencher o famoso Modelo 112 porque da liquidação não resultaria nem imposto a pagar nem a receber visto que a matéria colectável é nula.

Todavia, a entidade patronal ainda assim deve preencher a declaração Modelo 111 desses mesmos trabalhadores e fazer com que o mesmo constem do Modelo 113 para poder confirmar com o valor total a declarar no modelo 1B- Declaração de lucro, isto quando a entidade patronal for uma empresa.

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Consultor Empresarial, Especialista em Tributação, Empreendedor, entusiasta das novas tecnologias e apaixonado pela fotografia

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Publicado em DICAS, IUR
4 comments on “IUR 2013: Salários até 18.333$ não precisam preencher Modelo 112
  1. Elisio diz:

    Apesar de ja estar ultrapassada a data de entrega do Mod 112, por curiosidade perguntei nas finanças sobre esta questão e responderam-me que quem não descontou IUR no seu salário em 2013 nao precisava efectuar a entrega do mod 112. Vale lembrar que de acordo com a tabela IUR 2013, salarios até 30.701$ estao isentos de IUR. A tabela IUR 2012 estipulava que salarios ate 18.332$ estavam isentos de IUR. Será que há alguma confusao entre essas duas tabelas quanto a retençao de IUR com efeito na declaração do Mod 112????

    • Rui Sanches diz:

      A não obrigação de retenção na fonte não significa isenção de IUR. A tabela de retenção e o tecto de isenção são actualizados, ano a ano. O resto está explicado neste artigo.

      • Elisio diz:

        Acho que não fiz entender bem. O que eu queria saber é: será verdade que quem não descontou IUR no seu salário em 2013 não precisava entregar o Mod 112??? Foi o que me disseram nas finanças. De referir que, de acordo com a Tabela de Retenção 2013, salários inferiores a 30.701$ nao retem IUR na fonte. Obgd

      • Rui Sanches diz:

        Não, não é verdade. Por favor Leia nosso último artigo intitulado “Nao ser retido na fonte não significa, necessariamente, estar isento em Iur”

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