Saiba como verificar a nota de liquidação de IUR (Modelo 6A)


NotaLiquidacao6A

Normalmente, a  primeira coisa que o contribuinte faz logo após receber a sua nota de liquidação de IUR  Modelo 6A, é verificar a última linha da mesma nota. Imposto a Receber ou imposto a Pagar.

Quando o imposto é a receber o contribuinte tende a se “contentar” e geralmente não quer saber se a liquidação foi feita de forma correcta, se não falta nenhuma dedução, etc. Mas quando a nota diz Imposto a pagar, então as coisas mudam de figura.

O FCV aconselha que, em ambas as situações, o contribuinte deve fazer a verificação da nota.

Mas como proceder? Eis as nossas instruções:

  1. Pega a tua pastinha onde guarda as “coisas de finanças”- se os tiver é claro- e procure o recibo do Modelo 112 do ano em questão. Bota-o na mesa lado a lado com a nota de apuramento Modelo 6A e comesse a comparar os dados e os valores: comece do início e não tenha pressa.

  2. Verifique se os teus dados de identificação estão correctos. Nome, NIF, situação familiar (estao civil) em 31/12 do ano liquidado, etc.

  3. Dê uma olhada nos valores inscritos em cada categoria de rendimento tanto do contribuinte A como do cônjuge (se for casado 2 ou mais titulares).

Acontece, com alguma frequência, as finanças “casarem” e “descasarem” os contribuintes, então é importante sempre verificar o “estado civil” porque esse pequeno pormenor pode alterar toda a liquidação em causa.

Muitas vezes o contribuinte declara apenas rendimento de trabalho e as finanças estando na posse de informações de que o contribuinte em causa tem outros rendimentos, imputam os mesmos ao contribuinte e cobra impostos sobre.

Acontece mais frequentemente com rendimentos de aluguer de prédios e prestações de serviço. Por exemplo, dar aulas, auditoria a empresa, etc.

Continuemos com a nossa verificação. Chegamos ao campo de deduções onde há sempre maiores divergências. É que as finanças “cortam”, justificadamente, valores declarados, ou seja, não aceitam tudo o que o contribuinte declara.

O campo das deduções subdivide-se em 3 subcampos:

1. MÍNIMO DE EXISTÊNCIA

Deve-se consultar a lei que aprova o orçamento de estado para o ano em questão para se saber se não houve actualizações. Por exemplo, para o ano de 2012 os valores são estes:

  1. Solteiro, viúvo, divorc. ou separado judic.………………..….220.000$
  2. Casado único titular………………………..…………………..270.000$
  3. Casado 2 ou + titulares………………….…………………….440.000$

Pode-se ver que “os solteiros e companhia” são menos beneficiados. Será as finanças um casamenteiro? Mas a verdade é que parece estar na proporção directa com casado 2 ou +titulares.

2. ENCARGOS FAMILIARES

2.1. Filhos tem a ver com o n.º de filhos menores do contribuinte ou do casal. Não pode ultrapassar 4 e cada um leva 25.000 de dedução. Por isso, na coluna respectiva vê-se que o valor máximo é 100.000 (25.000 x 4 filhos). Neste exemplo, ou o casal não tem filhos, ou “esqueceram de declarar” ou as finanças “esqueceu” de considerá-los”

2.2. Renda de casa ocupada pelo contribuinte… é considerado apenas 80% com um máximo de 240.000$. neste exemplo não há, talvez porque o casal vive em casa própria e não de aluguer.

2.3. Juros de encargos de dívida da habitação permanente- tem a ver com os juros pagos anualmente (ano civil) aos bancos pela contratação de empréstimo para construção de casa própria.

2.4. Recibos de profissionais liberais- são comprovativos de pagamentos efectuados, geralmente, a médicos, advogados, arquitectos, etc.

2.5. Pensões obrigatórias- São valores normalmente impostos pelo tribunal e que o contribuinte desembolsa durante um ano. O mais comum são casos de pensões para filhos menores.

2.6. Despesas de educação não tem muito que explicar. Um pormenor importante é que agora engloba não só despesas com dependentes mas também do próprio contribuinte.

2.7. Dependentes em estado de invalidez são pessoas que estão no domínio financeiro, alimentação etc., e que coabitação com o contribuinte. Por cada um é dado uma dedução de 50.000$.

2.8. Despesas de saúde- medicamentos, despesas com evacuações para o exterior, etc.

2.9. Juros relativos a empréstimos para pagamento de despesas de saúde. às vezes acontece que o contribuinte ou pessoal do seu agregado adoece e o custo da recuperação é excessiva (caso de cirurgia e evacuação).

2.10. Aquisição de equipamentos informáticos- O mais comum é as pessoas declararem aquisição de computadores mas é mais abrangente, visto que diz “equipamentos informáticos”.

Segue os valores descontados para a previdência social, as quotas aos sindicatos, etc.

Imposto devido, descontos sofridos ao longo do ano e o remanescente a pagar ou a receber.

Gostou do nosso artigo? Não gostou? Dê like, comente e partilhe com os teus amigos! Obrigado.

Consultor Empresarial, Especialista em Tributação, Empreendedor, entusiasta das novas tecnologias e apaixonado pela fotografia

Tagged with: ,
Publicado em DICAS, IUR
One comment on “Saiba como verificar a nota de liquidação de IUR (Modelo 6A)
  1. Ben diz:

    Boa noite. Muito bem elaborado, prático e fácil de seguir. Parabéns e muito obrigado !

Queremos a tua opinião sobre este assunto

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

Introduza o seu endereço de email para seguir este blog e receber notificações de novos artigos por email.

Junte-se a 253 outros seguidores

%d bloggers like this: