Juros de mora e encargos. Finanças cobra mas não paga


Caros leitores! Hoje trouxe um assunto muito actual e que, certamente, interessa a muitos e que a todos também indigna.

Todos os anos os contribuintes são obrigados, legalmente, a declararem os seus rendimentos seja de que categoria for: de trabalho, de capital, de rendimento comercial, industrial ou predial, etc.

E é com base nessas declarações de rendimentos, vulgo Modelo 111 e Modelo 112, é que as finanças calcula o imposto a pagar, à final, e desse facto dá conhecimento aos contribuintes.

Do processo de liquidação pode surgiu três situações distintas:

  • Notificação para pagar o IUR remanescente
  • Notificação dizendo que o contribuinte tem valores a receber das finanças
  • Ou nenhuma notificação ou cavaco, quando da liquidação resulte imposto inferior a 500$, de acordo com o RIUR.

Ora, se você é um dos “desgraçados” que recebeu a nota de liquidação (Modelo 6A) com imposto remanescente a pagar ao Estado, então sabe que tem 30 dias, após recebimento da notificação (normalmente é a empresa que faz chegar a notificação até ao trabalhador), para pagar o valor sob pena de juros de mora e outros encargos (bota encargos nisso)

Se não cumprir o prazo do pagamento voluntário, ou seja dentro dos 30 dias, então vai pagar o Imposto+Taxa de Relaxe+Juros de Mora. Triste sina terá ainda se as finanças conseguirem citá-lo por não pagamento dentro do prazo legalmente estipulado. Sendo o caso então pagará com os olhos da cara, porque à soma algébrica anterior é adicionado Certidão de Relaxe, Taxa de Justiça, Fotocópias, ou seja, o valor a pagar seria isso:

Valor a pagar: Imposto + Taxa de Relaxe + Juros de Mora + Certidão de Relaxe + Taxa de Justiça +…não sei quê.

Só para ter uma ideia, (hipoteticamente) um imposto liquidado em Março de 2010, relativo ao ano de 2008 no valor de 42.750$, hoje (27-07-2010) paga 57.448$, assim descriminado:

Colecta (imposto) 42.750$
Taxa de Incêndio 855$
Certidão de relaxe 4.275$
Taxa de Justiça 1.445$
Taxa De Relaxe 1.283$
Juros De Mora 6.840
Total 57.448$

Em termos globais, houve um acréscimo de 14.698$ sobre o valor inicial do imposto.

Prometo trazer uma postagem, quando possível, sobre os cálculos dos valores dos encargos aos impostos.

Porém, se for o contrário, se for o Estado a te devolver o valor inicial, ou seja, se da liquidação resultar um imposto a devolver ao contribuinte no valor de 42.750$, independentemente dos anos que correm sobre a data de notificação da liquidação, o contribuinte não receberá mais do que isso mesmo, ou seja, recebe os seus 42.750$, porque o Estado não paga e não quer saber de juros e encargos quando ele está na pele do devedor. É o Estado tudo quero, tudo posso.

O contribuinte até pode intentar uma acção. Nada o impede, pelo menos, legalmente. Mas será que vale a pena, tendo em conta a morosidade da nossa justiça e quando o réu é o próprio Estado e o queixoso um contribuinte qualquer? Eu tenho as minhas dúvidas.

Consultor Empresarial, Especialista em Tributação, Empreendedor, entusiasta das novas tecnologias e apaixonado pela fotografia

Tagged with: ,
Publicado em OPINIÃO
3 comments on “Juros de mora e encargos. Finanças cobra mas não paga
  1. Hello, just wanted to say, I enjoyed this article.
    It was inspiring. Keep on posting!

  2. Anonymous diz:

    Pois é o Estado quer receber mas náo quer pagar, mesmo quando se trata de contribuintes que pagam sempre mas por motivos de tesouraria tém que pagar em prestaçoes o ESTADO nao perdoa nem um dia de atraso, pagas sim mas com juros e taxas…por isso as pessoas têm os seus motivos para fugir de pagar os impostos, se o proprio estado "foge" de reembolsar os valores devidos como pode exigir o pagamento dentro dos prazos dos impostos?

  3. Anonymous diz:

    PREZADO RUI,REALMENTE O ESTADO QUE DEVERIA SER O PROMOTOR DA JUSTIÇA, FOGE DE LONGE DESTE CONCEITO QUANDO O ASSUNTO É "GRANA", OU SEJA, O "ESTADO TUDO QUERO E TUDO POSSO" E TUDO FAÇO PARA DEIXAR DE PAGAR…

Queremos a tua opinião sobre este assunto

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

Introduza o seu endereço de email para seguir este blog e receber notificações de novos artigos por email.

Junte-se a 253 outros seguidores

%d bloggers like this: