Factura, se faz favor! (parte1)


Geralmente, temos pouco hábito de pedir factura. Seja de um equipamento ou de um serviço consumido, normalmente ao pagar, não pedimos a factura e se perguntado, respondemos “Ca mesti!” ou retribuímos a pergunta com uma outra pergunta “pa quê?”

Essa inapetência  pode ter diversas explicações. Pode estar relacionada com questão social, falta de informação quanto à utilidade de uma factura, questão cultural e até de uma “atitude pouco fiscal” nossa.

Sem querer debruçar muito sobre as causas, queremos com este artigo dar algumas dicas, que julgamos importante, e que pode mudar a tua atitude quando fores às compras ou quando pagas um serviço.

1ª aspecto- Justificação de realização de despesas.

Muitas vezes temos a necessidade de provar que pagamos uma determinada despesa e ou que compramos um determinado bem. Já imaginou a situação de alguém que vende-te uma coisa, você paga e o dito cujo reclama que não o pagaste. Tens a possibilidade de “esfregar” na teste dele.

Ou então vais à câmara municipal legalizar uma casa e os técnicos municipais avaliam a tua casa muito abaixo ou acima do que realmente ela é. Se tiveres os comprovativos de realização de todas as despesas, podes sugerir o valor da casa ao invés de aceitar o valor dos peritos da autarquia.

Imagina ainda que alguém te rouba um pertence seu, mas que para recuperá-lo tens de provar que foste tu quem a comprou, de facto.

Ou ainda queres contrair um empréstimo no banco para realização de um determinado projecto de investimento, ao ser solicitado a relação de bens da empresa, não tem porque não sabe quanto custa o teu património porque não tem as respectivas facturas.

2º aspecto- Deduções fiscais

Para pessoas singulares: Nas finanças, a reclamação da liquidação do imposto (IUR) é uma constante, mas quase sempre o contribuinte perde a causa porque não declara as despesas por falta de comprovativo (factura), nomeadamente de despesas com medicamentos, consultas médicas, aquisição de computador, propinas dos filhos.

Para empresas: As contas da classe 62 (fornecimentos e serviços externos), precisam ser justificadas nas finanças. Como fazê-lo se não dispõe de factura?

3.º aspecto- ajudas as finanças no combate à fuga fiscal, porque cada factura emitida o vendedor ou prestador de serviço tem a obrigação de entregar o IVA pago pelo cliente às finanças e declarar aquela venda na sua contabilidade e assim pagar imposto sobre os seus lucros.

Já imaginou ainda se o teu vendedor ou prestador de serviço for um concorrente teu ou de uma amigo ou familiar. Ele não paga, porque não emite facturas, mas tu e o teu amigo ou familiar pagam! Então ao deixar de solicitar a factura estás a favorecê-lo muitas vezes e a prejudicar-se a ti mesmo.

Poderíamos enumerar n situações mas ficamos por aqui.

E por fim, sabia que em Portugal a não emissão de factura pode constituir-se um crime que “pega” até 3 anos de cadeia? E em Cabo Verde, sabe como é que é?

E agora amigo? Estás mais sensibilizado com a solicitação da factura?

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Consultor Empresarial, Especialista em Tributação, Empreendedor, entusiasta das novas tecnologias e apaixonado pela fotografia

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Publicado em DICAS

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