Retenção na Fonte de IUR para o ano de 2007


Retenção na Fonte

A Portaria n.º 4/2007 de 5 de Fevereiro vem publicada no BO n.º 6 de 5 de Fevereiro. Curioso é que o Estado desistiu das 3 fórmulas de 2006 e passou a utilizar a fórmula publicada pela Portaria 4/2005, ou seja, uma única fórmula.

Ainda bem, visto que assim fica muito mais fácil e menos trabalhoso para as empresas/entidades patronais que tem de aplicar essas fórmulas chatas.

No entanto alterou-se a tabela prática de IUR que passa a ser a seguinte

Artigo 7º Tabela Prática de IUR

Rendimento colectável (em escudo) Taxa (em %) Parcela a abater (em escudos)
Até 385.000$00 15 0$00
Mais de 385.000$00 até 810.000$00 20 19.250$00
Mais de 810$00 até 1.620.000$00 27,5 80.028$00
Mais de 1.620.000$00 até 2.430.000$00 35 201.528$00
Superior a 2.430.000$00 45 444.447$00

Em relação à tabela de retenção mensal desta portaria, não se pode falar muito de alterações em relação á tabela de 2005, já que em 2006 aplicou-se a mesma tabela de 2005. Houve sim um maior desdobramento dos últimos intervalos de salários. Esse desdobramento começou a partir do valor 35.400$00.

TABELA DE RETENÇÃO MENSAL

Remuneração mensal De Taxa Imposto a reter
De Até De Até
12.500$00 19.999$00 0,0% 0$00 0$00
20.000$00 20.699$00 0,5% 100$00 103$00
20.700$00 21.499$00 1,0% 207$00 215$00
21.500$00 22.299$00 1,5% 323$00 334$00
22.300$00 23.099$00 2,0% 446$00 462$00
23.100$00 24.099$00 2,5% 578$00 602$00
24.100$00 25.099$00 3,0% 723$00 753$00
25.100$00 26.199$00 3,5% 879$00 917$00
26.200$00 27.299$00 4,0% 1.048$00 1.092$00
27.300$00 28.699$00 4,5% 1.229$00 1.291$00
28.700$00 30.099$00 5,0% 1.435$00 1.505$00
30.100$00 31.699$00 5,5% 1.656$00 1.743$00
31.700$00 33.399$00 6,0% 1.902$00 2.004$00
33.400$00 35.399$00 6,5% 2.171$00 2.301$00
35.400$00 37.999$00 7,0% 2.478$00 2.660$00
38.000$00 40.199$00 7,5% 2.850$00 3.015$00
40.200$00 43.099$00 8,0% 3.216$00 3.448$00
43.100$00 46.299$00 8,5% 3.664$00 3.935$00
46.300$00 50.299$00 9,0% 4.167$00 4.527$00
50.300$00 53.499$00 9,5% 4.779$00 5.082$00
53.500$00 56.099$00 10,0% 5.350$00 5.610$00
56.100$00 59.099$00 10,5% 5.891$00 6.205$00
59.100$00 62.499$00 11,0% 6.501$00 6.875$00
62.500$00 66.099$00 11,5% 7.188$00 7.601$00
66.100$00 70.299$00 12,0% 7.932$00 8.436$00
70.300$00 75.099$00 12,5% 8.788$00 9.387$00
75.100$00 80.499$00 13,0% 9.763$00 10.465$00
80.500$00 87.499$00 13,5% 10.868$00 11.812$00
87.500$00 90.299$00 14,0% 12.250$00 12.642$00
90.300$00 93.899$00 14,5% 13.094$00 13.615$00
93.900$00 97.499$00 15,0% 14.085$00 14.625$00
97.500$00 101.699$00 15,5% 15.113$00 15.763$00
101.700$00 106.099$00 16,0% 16.272$00 16.976$00
106.100$00 110.999$00 16,5% 17.507$00 18.315$00
111.000$00 116.299$00 17,0% 18.870$00 19.771$00
116.300$00 122.099$00 17,5% 20.353$00 21.367$00
122.100$00 128.499$00 18,0% 21.978$00 23.130$00
128.500$00 135.699$00 18,5% 23.773$00 25.104$00
135.700$00 143.699$00 19,0% 25.783$00 27.303$00
143.700$00 154.999$00 19,5% 28.022$00 30.225$00
155.000$00 158.899$00 20,0% 31.000$00 31.780$00
158.900$00 164.499$00 20,5% 32.575$00 33.722$00
164.500$00 170.299$00 21,0% 34.545$00 35.763$00
170.300$00 176.699$00 21,5% 36.615$00 37.990$00
176.700$00 183.499$00 22,0% 38.874$00 40.370$00
183.500$00 190.999$00 22,5% 41.288$00 42.975$00
191.000$00 198.999$00 23,0% 43.930$00 45.770$00
199.000$00 207.499$00 23,5% 46.765$00 48.762$00
207.500$00 217.299$00 24,0% 49.800$00 52.152$00
217.300$00 222.499$00 24,5% 53.239$00 54.512$00
222.500$00 230.499$00 25,0% 55.625$00 57.625$00
230.500$00 236.499$00 25,5% 58.778$00 60.307$00
236.500$00 242.799$00 26,0% 61.490$00 63.128$00
242.800$00 249.399$00 26,5% 64.342$00 66.091$00
249.400$00 256.399$00 27,0% 67.338$00 69.228$00
256.400$00 263.799$00 27,5% 70.510$00 72.545$00
263.800$00 271.599$00 28,0% 73.864$00 76.048$00
271.600$00 279.799$00 28,5% 77.406$00 79.743$00
279.800$00 288.499$00 29,0% 81.142$00 83.665$00
288.500$00 297.799$00 29,5% 85.108$00 87.851$00
297.800$00 307.799$00 30,0% 89.340$00 92.340$00
307.800$00 318.399$00 30,5% 93.879$00 97.112$00
318.400$00 329.799$00 31,0% 98.704$00 102.238$00
329.800$00 342.199$00 31,5% 103.887$00 107.793$00
342.200$00 355.399$00 32,0% 109.504$00 113.728$00
355.400$00 369.500$00 32,5% 115.505$00 120.088$00
Superior a 369.500$00 33,0%

A presente tabela entrou em vigor a 6 de Fevereiro de 2007, visto que foi publicado um dia antes.

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