Análise do sistema fiscal no Orçamento do Estado para o ano de 1998


O que interessa saber (por artigos) a começar pelas taxa do imposto para o ano económico de 1998.

Artigo 20º- Taxas de IUR
N.º 1- Estimativa- 20%
N.º 2- Empresas- 35%
N.º 3- Juros depósitos a prazo, excepto de emigrantes- 20%

N.º 5- Tabela de taxas de retenção na fonte de trabalhadores por conta de outrem e pensionistas

Remunerações anuais Valor Taxa
Igual ou inferior a
150.000$00
0,0%
Até 300.000$00 3,5%
Até 630.000$00 9,5%
Até 1.260.000$00 15,0%
Até 1.890.000$00 21,0%
Superior a 1.890.000$00 24,0%
Valor isento até 150.000$. Quer isso dizer que um trabalhador que tem um salário igual ou inferior a 12.500$/mês não deve ser descontado para as finanças.
N.º 6- Taxa retenção na fonte sobre recibos de profissionais liberais
Remunerações por recibos Valor Taxa
Igual ou inferior a 5.000$00 10,0%
Superior a 5.000 até 50.000$00 15,0%
Superior a 50.000$00 25,0

A retenção na fonte em recibos de prestadores de serviços que sejam profissionais liberais independentemente do valor sofrem retenção na fonte em função do seu valor. Mas, atenção que apenas as pessoas colectivas tem a obrigação de reter na fonte. Isso quer dizer que se o serviço for prestado a uma pessoa singular, este não tem direito nem obrigação de fazer os descontos para as finanças.

N.º 8- Taxas do método declarativo

Escalões Valor Taxa Normal Taxa Média
Igual ou inferior a 300.000$00 15,00% 15,00%
Até 630.000$00 20,00% 17,88
Até 1.260.000$00 27,50% 20,96%
Até 1.890.000$00 35,00% 29,15%
Excedente a 1.890.000$00 45,00%

Este quadro de taxas é a que o Departamento Declarativo das finanças aplica para apuramento do Mod.6A. O contribuinte mais curioso quererá saber aplicar essas taxas, mas geralmente os contribuintes aceitam os cálculos como lhe são oferecidos.

Consultor Empresarial, Especialista em Tributação, Empreendedor, entusiasta das novas tecnologias e apaixonado pela fotografia

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Publicado em ORÇAMENTO DO ESTADO

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