Tabela dos Mínimos atividade comercial ou industrial para 1999


Suplemento ao BO n.º 48, I Série, de 31/Dez/98

Artigo 17º

Actividades Valor
Empreiteiros e subempreiteiros de construção civil 700.000$00
Sapataria 50.000$00
Serralharia 500.000$00
Fotógrafo 100.000$00
Alfaiatarias 100.000$00
Videoclubes 200.000$00
Barbearias 100.000$00
Bares e Restaurantes 300.000$00
Boites, dicotecas e pubs 1.000.000$00
Camionistas 300.000$00
Carpintarias 200.000$00
Comércio a retalho de bebidas e salgados 100.000$00
Comércio a retalho de carne 100.000$00
Comércio a retalho de frutas 100.000$00
Comércio a retalho de pão 50.000$00
Comércio a retalho de peixe 100.000$00
Vendedor ambulante 150.000$00
Mercearias 100.000$00
Loja de peças para viaturas automóveis 100.000$00
Jardins de infância 200.000$00
Artesanato de cerâmica 100.000$00
Vendas de gelados 100.000$00
Fabricação de mobiliário 200.000$00
Fabricação de blocos e lancis 250.000$00
fabricação de joalharia e ourivesaria 300.000$00
Electricista e canalizador 100.000$00
Mecânico 500.000$00
Ginásios 100.000$00
Reparação de electrodomésticos 100.000$00
Reparação de equipamentos de escritório 100.000$00
Salões de cabeleireiros 200.000$00
Taxis 300.000$00
Hiaces 400.000$00
Outras actividades não especificadas 50.000$00 a 4.999.999$00
Esta tabela foi a primeira e a única que foi publicada na Lei do Orçamento Estado. Provavelmente a DGCI viu que não fazia sentido estipular um mínimo pelas actividades supra, visto que há dezenas de factores que condicionam que, por exemplo 2 contribuintes que exercem a mesma actividade comercial ou industrial podem ter rendimentos completamente disparos um do outro.

Exemplos não faltam. Vamos comparar uma construtor civil localizado na ilha Brava com um construtor civil na ilha do Sal, ou Boavista, ou ainda na ilha de Santiago, onde há muito mais possibilidade de ter obras para realizar?

Consultor Empresarial, Especialista em Tributação, Empreendedor, entusiasta das novas tecnologias e apaixonado pela fotografia

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