Procedimentos a tomar para declaração de cessação de actividade


Se, por uma razão ou outra, pretende dar baixa da actividade comercial ou industrial que exerce no seu estabelecimento ou de prestação de serviço que tinha declarado nas finanças, deve seguir estes passos:

1º se a actividade tinha licença/alvará, deve primeiramente pedir baixa da mesma na Câmara Municipal

2º Com a declaração de baixa passada pela Câmara, obtenha e preencha a Declaração Modelo 110, assinalando a quadrinha “Cessação”, conforme ilustra a figura abaixo e preencher os outros elementos identificativos do contribuinte, nomeadamente, o nome, NIF, sede, actividade desenvolvida, etc.

3º Juntar ao Modelo 110 de cessação e à declaração de baixa passada pela Câmara, uma cartinha feito pelo contribuinte sem muitas delongas. Se quiser uma minuta pegue aqui.

4º Dirija-se à sua Repartição de Finanças e entregue o dossier e fique aguardando uma resposta que, quase sempre, demora a chegar.

Normalmente nesses tipo de pedidos, vai sempre uma equipa das finanças do departamento de estimativa comprovar se realmente deu-se a cessação de actividade, quando foi actividade comercial. Quando for de prestação de serviço, não se justifica essa diligência.

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Consultor Empresarial, Especialista em Tributação, Empreendedor, entusiasta das novas tecnologias e apaixonado pela fotografia

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