Declaração de IUR Modelo 112 passo a passo [tutorial]


DeclaracaodeIUR

A Declaração de IUR Modelo 112 é uma obrigação que o contribuinte tem de cumprir todos os os anos durante o mês de Março, onde declara para o fisco, a sua situação familiar, os rendimentos obtidos e despesas dedutíveis efectuados durante o ano anterior.

INSTRUÇÕES GERAIS

As entidades patronais devem, com alguma antecedência, preencher e entregar atempadamente aos trabalhadores a declaração Modelo 111 para que estes, por sua vez, possam ter elementos para proceder ao preenchimento da declaração Modelo 112.

Exemplo de alguns valores constantes do Mode111 para preenchimento do Mod112: Totais das remunerações certas, Descontos para a previdência social (TSU), Descontos para o sindicato e descontos de retenção na fonte de IUR (Finanças).

Após o preenchimento do Modelo 112, o trabalhador pode entregar pessoalmente na sua repartição de finanças ou entregar nos serviços de contabilidade e finanças da sua entidade patronal que por sua vez faz uma lista (Modelo 113) e entrega na repartição de finanças competente.

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

Passo 1: Obter o Modelo 111 da entidade patronal

Se à data que vai proceder ao preenchimento do Modelo 112 a tua entidade patronal (o teu patrão) ainda não ter facultado a declaração Modelo 111 onde consta os salários pagos e descontos efectuados, dados indispensáveis para preenchimento do Modelo 112, então deves fazer diligências no sentido de obter o mesmo.

Passo 2: Recolher as facturas e comprovativos de despesas e rendimentos

Para além de ter em mãos a declaração Modelo 111 que a entidade patronal facultou, deves ter ainda na mesa dois exemplares do Modelo 112 que vais preencher, se não fores preencher no computador o Modelo 112 que fornecemos no nosso blog. Deves ainda ter reunido os comprovativos de despesas e facturas.

Passo 3: Identificação do(s) contribuintes que declara(m) e situação familiar

Nota: Se vais preencher os impressos à mão (com caneta) é aconselhável que o faça com letras em maiúsculas e de forma legível.

No campo Contribuinte A indique o seu nome completo e sem abreviaturas. Nos quadradinhos, indique o seu NIF. Se não te recordares dos números ou ainda não tens o NIF deves dirigir à tua repartição de finanças para obter o mesmo.

Se a tua situação familiar for Casado (2 ou mais titulares), ou seja, se o cônjuge (marido ou mulher) tiver algum tipo de rendimento, então indique o nome dele(a) no campo Contribuinte B e o seu respectivo NIF.

Se a tua situação familiar for Casado (Único Titular), ou seja se a tua mulher ou marido não trabalha não precisas preencher o campo Contribuinte B.

Nota: Realmente, aparece Contribuinte A duas vezes mas na segunda deve ser entendida e lida como Contribuinte B. Foi uma gralha da tipografia.

RESIDÊNCIA E ESTADO CIVIL

No campo Lugar, Avenida, Rua, etc. indique de forma mais detalhada possível o teu domicílio fiscal que, normalmente é a tua moradia habitual. Indique ainda o N.º de porta, se houver, e o Andar, Localidade e a tua Repartição de Finanças.

O Estado Civil, ou melhor dizendo, a situação familiar do contribuinte é muito importante porque é a partir dele é que se identifica o Mínimo de Existência a inserir no campo Mínimo de Existência que trataremos um pouco mais abaixo.

Casado único titular, significa que apenas tu ou o teu cônjuge trabalha ou teve algum Tipo de Rendimento em 31 de Dezembro do ano que terminou.

Casado dois ou mais titulares, quer dizer que tu e o teu cônjuge trabalharam ou tiveram algum tipo de rendimento em 31 de Dezembro do ano que terminou.

Nota: Diz dois ou mais titulares ainda porque um filho que trabalhe e que mora com os pais tem a possibilidade de declarar conjuntamente com os pai, embora, é muito raro e dificilmente assim se procede.

Solteiro, viúvo, divorciado, separado judicialmente, não precisa de grandes explicações. Se a 31 de Dezembro do ano anterior estiver numa destas situações familiares, deves escolher a opção 3, fazendo uma cruza na quadra correspondente.

IDENTIFICAÇÃO DO FILHO(S) MENORE(S)

Indique apenas nomes de filhos/enteados/tutelados que até dia 31 Dezembro do ano que declara, ou seja do ano findo, tenham idade igual ou inferior a 18 anos. O n.º de filhos permitido deduzir é até 4 cabendo a cada um 25.000$.

Nota: Certifique-se junto da tua repartição de finanças se os nomes e dados dos seus filhos estão inseridos na aplicação (sistema). Em caso afirmativo não precisa anexar cópias de cédulas ou de Bilhetes de Identidade dos mesmos.

CAMPO 1- MÍNIMO DE EXISTÊNCIA

Última actualização dos valores do Mínimo de Existência aconteceu na Lei do OE para o ano de 2012 e para o ano de 2014 os valores a levar em consideração são os que se seguem:

  • 220.000$00- Para contribuintes na situação de Solteiro, viúvo, divorciado, separado judicialmente.
  • 270.000$00- para contribuintes na situação de Casado único titular
  • 440.000$00- para contribuintes na situação de Casado dois ou mais titulares

Nota: Há uma diferença importante: Se a declaração for só de rendimentos prediais o mínimo de existência é diferente, em função de ser ou não residente em Cabo Verde. É 180.000$00 para residentes e 80.000$00- para não residentes.

CAMPO 2-ENCARGOS FAMILIARES

Neste campo entra os encargos que o contribuinte teve que suportar com ele próprio e com todos os membros que compõem o seu agregado familiar.

Recordemos que nem todas as despesas são aceites na totalidade e todas elas devem ser comprovadas com documentos.

2.1.- FILHOS, este campo está directamente relacionada com o campo Identificação de Filhos Menores. Por exemplo, se tiver indicado 1 filho deve colocar no subcampo ‘filhos’ o valor de 25.000$. Se tiver indicado 4, então seria 25.000$ x 4 = 100.000$

2.2.- RENDA DE CASA– se mora numa casa alugada é favor indicar o valor total que pagou no ano da declaração (ano que terminou)

2.3.- JUROS DE HABITAÇÃO– se emprestou dinheiro para construir a sua casa própria deve, anualmente declarar os juros pagos e juntar a declaração do teu banco.

2.4.- RECIBOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS-, nomeadamente, valores pagos a médicos, advogados, etc.

2.5.- PENSÕES OBRIGATÓRIAS– são as pensões determinadas pela justiça. Por exemplo, pensão alimentícia pagos aos filhos ou outro parentesco, por imposição do tribunal ou a pedido do contribuinte.

2.6.- DESPESAS DE EDUCAÇÃO– são todas as despesas relacionadas com a educação, como por exemplo, facturas de materiais escolares para os filhos e outros dependentes, uniformes, passes do autocarro, propinas das escolas, explicações, etc. A despesa de educação do próprio contribuinte também entra para abatimento.

2.7.- DEPENDENTES EM ESTADO DE INVALIDEZ– são casos de pais que não tem rendimento e são dados como inválidos. Tem que se comprovada com declaração passada pelo médico.

2.8.- SAÚDE– Despesas com medicamentos e consultas nos hospitais. Aqui não entra as consultas feitas nas clínicas e médicos particulares. Estas devem ser inseridas na rubrica 2.4.- “Recibos de Profissionais Liberais”.

2.9.- EQUIPAMENTOS INFORMÁTICO– Compra de equipamentos informáticos. É dedutível de 2 em 2 anos e pode incluir o compras de computador, tablet, note-book, impressora, pen-drives, etc.

2.10.- JUROS DE EMPRÉSTIMOS PARA SAÚDE– aqui entra os juros bancários que o contribuinte teve de suportar durante o ano em virtude contratação de empréstimo para fazer face a uma determinada consulta médica.

2.11.- CONTRIBUIÇÃO PATRONAL– Entra aqui as contribuições pagas à Previdência Social pelo empregador doméstico (contemplado pela Lei do OE para 2010).

CAMPO 3- QUOTIZAÇÕES, SEGUROS E DONATIVOS

3.1.- PREVIDÊNCIA SOCIAL E SINDICATO– indique o valor anual descontado para sindicato, se houver, o valor anual descontado para INPS (ver a linha do total no verso do Modelo 111)

3.2.- SEGUROS DE VIDA– quase ninguém têm. Mas é aquela que se faz nas seguradoras (não INPS). É diferente!

3.3.- DONATIVOS– são ofertas que se fazem à entidades colectivas de reconhecida utilidade pública e comprovada com declaração passada pela mesma entidade com indicação do valor oferecido. Por exemplo ofertas a SOS, ACRIDES, através e apadrinhamento de crianças, etc.

CAMPO 4- COLECTA

4.1.- TOTAL DAS COLECTAS– neste campo deve ser indicado a antiga Contribuição Predial Autárquica, hoje Imposto Único sobre o Património (IUP) que o contribuinte teve de pagar ao município. Alguns contribuintes, geralmente os mais antigos, chamam-lhe de “décima de casa”.

TOTAL DAS DEDUÇÕES– é só somar os campos (1, 2, 3 e 4.1 e não 4, porque este não tem valor)

IMPOSTO RETIDO NA FONTE– finalmente, indicar o valor anual de retenção na fonte do IUR. Se for uma declaração conjunta, ou seja, se o contribuinte for Casado dois ou mais titulares deve somar o valor retido na fonte dele mais do cônjuge.

Nota: O Valor de retenção na fonte pode ser obtido na linha do total da coluna IUR do verso do Mod111 preenchido pela entidade patronal. Se tiver sofrido retenção na fonte em outros rendimentos, como por exemplo, prestações de serviços a título independente, também deve indicar o mesmo na linha correspondente mas no verso do modelo que andamos a ensinar a preencher.

O campo que se segue é reservado à repartição de finanças que recebe a declaração

Passemos ao verso (parte de traz do modelo). Se estiver a preencher manualmente o modelo, por favor, volte a folha ao avesso. Se estiver a preencher o novo modelo então já terminou porque os valores do verso são preenchidas de forma automática em função dos dados que inseriu na folha “PLANILHA”.

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Publicado em DICAS, IUR
28 comments on “Declaração de IUR Modelo 112 passo a passo [tutorial]
  1. mario cabral diz:

    Excelente Blog, porém precisa ser divulgado, para que todos possam usufruir deste magnifico trabalho.

  2. Maria Helena diz:

    Boa tarde.
    Excelente explicação!
    Agradecia que me informasse se as despesas de seguros de habitação contra incendio risco simples, pode ser colocado no campo quotizações, seguros e donativos ou nos juros de dívidas de habitação permanente ou nem um nem outro?
    Obrigada.

  3. Suraia diz:

    Parabéns pelos esclarecimentos. Gostaria de saber se os valores pagos no Tribunal para custas de processos são tributáveis e se sim, em que campo inserir.

  4. maria helena azevedo lima Barros diz:

    Excelente. Agradeço imenso os esclarecimentos e as informações precisas. Que grande ajuda para os que não entendem nada …
    Agradeço a sua iniciativa e pode crer que como eu muitos ficaram esclarecidos.
    gostava de lhe colocar uma questão … onde é que se incluiu as despesas com os nossos cães de guarda e animais de estimação? eu pessoalmente mensalmente compro dois sacos de ração(6600.00), trimestralmente gotas contra pulgas e carraças(cada 850.00 X4= 3400.00X4= 13600.00), Ivomec 2Xano 350.00X4=1400.00X2=2800.00/ano/4 Cães, vitaminas 1500.00/ano e visitas ao veterinario (1000.00/consulta vamos dizer 4000.00) isso tudo para bem dos donos, moradores e cidade. Onde colocar essas despesas?
    E as despesas com tribunal? Enapor?Guardas e empregadas domesticas?
    helena barros

  5. António Ramos diz:

    Gostaria de saber se uma vez entregue o Modelo 112, podemos posteriormente anexar alguma fatura que por esquecimento ficou de fora?

  6. Michael diz:

    No modelo 112 que existe no blog não consigo entrar com os valores recebidos como trabalhador independente.

    • Caro Michael. Realmente não tinhamos abarcado essa situação. Mas já corrigimos pelo que podes baixar o modelo novamente e continuar a tua declaração. Obrigado pelo feedback.

  7. Michael diz:

    Ola Bom dia, em primeiro lugar queria dar-lhe os parabéns pelo blog.
    A minha preocupação é o seguinte:

  8. David diz:

    Bom dia , tenho a seguinte questão.

    Moro em um apartamento e tenho contrato assinado com o proprietário, mas ele não sabe assinar.
    Quando pago a renda o recibo vem assinado pelo sobrinho dele, ess recibo serve para entregar junto com o contrato na declaração de IUR?

  9. Arick diz:

    Quando se vive com uma pessoa por mais de um ano, em relação ao estado civil para o modelo 112 pode-se considerar casado? E incluir despesas conjuntas?

  10. alice diz:

    boa tarde, gostei desse blogue. só gostaria de saber se vocés tem o modelo 6-A para calculo de iur a pagar e a receber automatizado.
    Alice

  11. Maria da Luz diz:

    Por favor gostaria de saber o seguro de casa q pago todos os anos no Banco é dedutil no modelo 112? Obrigada

  12. Santos diz:

    O blog é de extrema utilidade publica, pelo que dou-lhe os meus parabéns pelo seu excelente trabalho. Queria esclarecer uma pequena duvida. O pagamento de cotas nas ordens profissionais deve ser declarado como? seria Donativos?

    • Caro @Santos. Quotas para ordens profissionais não são dedutíveis em IUR!

      • Santos diz:

        Caro Sanches, muito obrigado pela sua pronta resposta.
        Queres com isso dizer que não devem ser apresentadas como despesas no modelo 112?

        Melhores Cumprimentos
        AS

  13. Vanda diz:

    Aproveitando a resposta que deu ao Nikilay, esse modelo deve ser entregue todos os anos ou apenas uma vez?

  14. ruth diz:

    Muito agradecida pelos esclarecimento s da tua pagina. VALEU!

  15. Nikilay Monteiro diz:

    olá Sanches, olha residi durante 6 meses numa casa em que não está inscrito na matriz predial da CMP. Mas todavia o senhorio me passou durante esse tempo os recibos de arrendamento.O problema é, como declarar essas despesas?

    • Nikilay. Obtenha junto da tua repartição de finanças ou aqui no blogue um formulário denominado “Termo Declarativo”. Preenche e junte assinatura de dois testemunhas que depois deves reconhecer no cartório. Depois disso é só anexar ao modelo 112 juntamente com o(s) recibos(s).

  16. ana moreira diz:

    Gostaria de perguntar se posso juntar os valores auferidos enquanto trabalhador dependente e independente (na mesma empresa) no mesmo modelo 112,ou se tenho de preencher e dois formularios do modelo.
    obrigada

    • @ Rui Sanches diz:

      Cara Ana, podes e deves declarar em um único modelo. Se reparar bem, no verso do modelo 112 temos campos para declaração de todas as categorias de rendimentos de tributação pessoal. A, B, C e D.

  17. ruisanx diz:

    Reblogged this on Fisco Cabo Verde and commented:

    Agora actualizado e mais detalhado!!!

    • César diz:

      Os teus artigos sobre finanças são espectaculares. Não sabes como me ajudaste e tanto muito obrigado por ter gente como você que ainda se predispõe para ajudar os outros que se vêem aflitos com as finanças. Muito obrigado por estes artigos. Continua assim e melhorando cada vez mais , claro.

  18. Anónimo diz:

    Qual a consequência de não entrega destes dois modelos?

    • ruisanx diz:

      Normalmente, não respondemos comentários anónimos principalmente quando as mesmas não tem nenhuma razão para serem feitas sob anonimato como é o caso.

  19. […] por parte da DGCI. Se tiver dúvidas sobre o preenchimento leia um outro artigo nosso intitulado Modelo 112- passo a passo. 14.930464 -23.512669 Classificar isto: Partilhar isto:EmailPrintGostar disto:GostoBe the first […]

  20. […] Capriche, porque cada despesa que inserir na declaração é mais algum que pode voltar para o seu bolso e tem em conta o tempo de crise que atravessamos nada deve ser desperdiçado. Para dar uma refrescada como preencher correctamente o Modelo 112, leia um outro nosso artigo intitulado “Modelo 112 Passo a passo“. […]

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